Supermercado. Responsabilidade civil. Reação alérgica que gerou choque anafilático.

Aspectos jurídicos das atividades empresariais internacionais: Pontos tributários, jurídicos e operacionais

Negada indenização de R$ 760 mil para menor que engravidou de paciente em quarto de hospital

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da comarca de Tubarão.

Estelionato em prejuízo do SUS. Autoria comprovada. Dolo. Prova insuficiente. Sentença absolutória mantida.

RHC. Homicídio qualificado. Aditamento da denúncia para incluir qualificadora não prevista na exordial acusatória.

Destituição do poder familiar. Maus-tratos e violência doméstica impingidos aos menores.

Lei nº 11.134, de 15 de Julho de 2005.

Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações dessas Corporações; dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera as Leis nos 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 10.486, de 4 de julho de 2002, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, e dá outras providências.

Motorista que furou sinal vermelho é condenado a pagar danos materiais e morais

Ele terá que pagar R$ 2.545,98 pelos danos materiais e R$ 2.000,00 pelos danos morais.

DF deve indenizar pedestre que sofreu fraturas após pisar em tampa de bueiro quebrada

Ele receberá R$15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais e R$15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos estéticos.

DF é condenado a indenizar familiares de paciente que morreu por demora no atendimento

Cada requerente receberá o valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a título de compensação do dano moral.

Direito Penal e o combate ao covid-19

O presente artigo discorre sobre o Direito Penal e o combate ao Covid-19.

Ação Previdenciária de concessão de benefício por incapacidade

Ação Previdenciária de concessão de benefício por incapacidade.

Em defesa da PEC nº 241/2016 e da moralização da administração pública

Parecer do doutrinador Vasco Vasconcelos.

Plano que nega internação à criança deve indenizar

Ação de Reaparação de Danos e Cautelar Preparatória julgada parcialmente procedente

Apelação cível. Acidente com criança em escola. Responsabilidade do município. Danos materiais.

Sucumbência redimensionada.

JF condena União e Estado do PR a fornecer medicamento para portador de hepatite B

Sentença Civil.

Agente comunitário de saúde.

Insalubridade.

DF é condenado a indenizar gestante por erro no diagnóstico do HIV.

Menino terá tratamento de pele através de liminar.

Decisão Interlocutória.